Formação profissional com enfoque na violação do princípio da presunção de inocência no crime de enriquecimento privado injustificado

Resumo

Este trabalho de investigação é uma análise do crime de enriquecimento privado injustificado, com uma posição analítica baseada no estudo das características da infracção penal e do seu impacto no Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. As questões abordadas foram investigadas de um ponto de vista doutrinário e jurídico, com observação específica da legislação equatoriana, assumindo uma posição crítica. A produtividade desta análise torna-se um instrumento de aprendizagem não só para advogados, procuradores e juízes, que analisam controvérsias ou situações relacionadas com este assunto. Durante a investigação realizada, foram principalmente utilizados métodos teóricos como: histórico-lógico, análise-síntese, indução-dedução e métodos holísticos.